Redação GPS O relatório da reforma tributária, que está previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, terá alterações solicitadas pelos governadores. A confirmação foi feita na noite desta terça-feira (4) pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional terão uma redação mais clara, e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Ribeiro destacou que as sugestões dos governadores em relação ao Conselho Federativo e ao Fundo de Desenvolvimento Regional estão sendo consideradas para deixar esses pontos mais claros na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Quanto à transição do IBS, o relator informou que está finalizando os cálculos e negociando com todos os estados. O deputado expressou confiança em resolver as divergências até esta quarta-feira (5), afirmando que buscará a convergência entre os estados na medida do possível.
Sobre o Conselho Federativo, responsável por definir as políticas fiscais e tributárias, Ribeiro garantiu que o órgão será mantido, mas sua composição será detalhada para proporcionar paridade entre os estados e a União. O coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também havia afirmado anteriormente que o relator aceitaria algumas reivindicações dos governadores.
Quanto ao impacto da reforma tributária sobre a cesta básica, Ribeiro reiterou o compromisso de não onerar os produtos e expressou a intenção de incluir no texto uma definição de cesta básica nacional. O deputado citou dados do Banco Mundial que indicam uma redução de 1,7% nos preços da cesta básica. No entanto, não forneceu mais detalhes sobre como seria essa definição.
Recentemente, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou um relatório alertando que o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica poderia aumentar os preços em média em 59,83%. Em resposta, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu apresentar cálculos que comprovem que a cesta básica não será afetada negativamente.
