Reforma tributária: relator apresenta proposta de substitutivo da PEC 45

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou, na noite de quinta-feira (22), a versão preliminar de seu substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45), que visa alterar o sistema tributário do país.

 

 O texto da proposta foi discutido com governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o parlamentar, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara na primeira semana de julho.

 

Aguinaldo Ribeiro ressaltou a importância da disposição federativa para votar uma matéria dessa natureza, destacando que o tema vem sendo discutido na Casa há 35 anos. Ele também afirmou que haverá um período para ajustes tanto do ponto de vista federativo quanto setorial, a fim de chegar a um consenso antes da votação.

 

A proposta prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseado no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) adotado por outros países. O IBS substituiria duas contribuições, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de três impostos, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

 

O novo imposto será dual, com uma parcela gerida pela União (CBS) e outra pelos estados e municípios. A transição para esses tributos está prevista para ocorrer ao longo de oito anos, iniciando em 2026 e finalizando em 2033.

 

O texto também contempla a redução das alíquotas para áreas como educação, saúde e transporte coletivo. Itens como medicamentos para o tratamento de câncer e uma cesta básica com 1.380 produtos terão impostos reduzidos. Ele enfatizou que a diminuição das alíquotas beneficiará programas como o Programa Universidade Para Todos (Prouni).

 

Apesar das mudanças propostas, a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, regimes tributários favorecidos atualmente, serão mantidos, assegurando sua continuidade.

 

Uma das inovações da reforma é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que busca eliminar a guerra fiscal entre os estados. A proposta prevê aportes exclusivos da União, com R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033. Além disso, será criado um fundo para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados, totalizando R$ 8 bilhões em 2025 e chegando a R$ 32 bilhões em 2028. Esses recursos serão corrigidos pelo IPCA ao longo do período.