Reforma tributária caminha para promulgação, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), assegurou, nesta sexta-feira (15), que mesmo eventuais alterações propostas pela oposição no texto da reforma tributária (PEC 293/04) não impedirão sua promulgação na próxima semana. Ele afirmou que o texto está pronto para a publicação.

“Ainda que a oposição apresente destaques, chegaremos à votação com um texto consolidado para publicação, o que representou um grande desafio ao unificar as votações da Câmara e do Senado”, destacou.

O líder do governo ressaltou que as mudanças foram costuradas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os relatores do texto no Senado, senador Eduardo Braga, e na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro, durante uma articulação realizada na noite anterior.

Guimarães também pontuou as prioridades do governo para a próxima semana, incluindo a regulamentação das apostas de quota fixa (MP 1182/23), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (PLN 4/23) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

O deputado fez um balanço positivo da semana no Congresso, destacando seis importantes vitórias. Entre elas, ressaltou a aprovação da MP 1185/23, que altera a tributação dos incentivos fiscais, classificando-a como uma das votações mais significativas e fundamentais.

“Essa medida recompõe a base fiscal tributária e mantém o regime de concessão de benefícios fiscais, garantindo uma arrecadação de R$ 90 bilhões ao governo e contribuindo para o cumprimento do novo regime fiscal sustentável”, enfatizou Guimarães, elogiando a articulação entre governo e Congresso em pautas relevantes para o país.