Redação GPS Por 17 votos a favor, cinco contra e uma abstenção, a Câmara Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (3), projeto que reduz o valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Agora, na primeira negociação de um imóvel, o percentual será de 1%, em vez dos 3% cobrados anteriormente. Nas demais negociações, o percentual recuou de 3% para 2%.
Segundo o Projeto de Lei 1.445/2024, a medida visa incentivar “a regularização no registro das transferências e o mercado da construção civil, considerando que a alíquota de 1% abrange apenas a primeira transferência de imóvel novo edificado, conforme registro em cartório, ao passo que, atualmente, vige apenas uma única alíquota de ITBI no Distrito Federal, de 3%, não havendo distinção entre situações de transmissão dos bens imóveis para sua fixação”.
A proposta era do Executivo e visava, ao mesmo tempo, incentivar a regularização de imóveis pelos proprietários e aquecer o mercado da construção civil. Segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB), a redução das alíquotas do ITBI era um compromisso dele com o setor produtivo. “Vamos aumentar o número de imóveis novos entregues e tirar da gaveta contratos do passado”, revelou, prevendo ainda um aumento de arrecadação com o recolhimento de impostos sobre transações já efetuadas, mas nunca legalizadas.
Votaram contra o projeto os deputados Chico Vigilante, Gabriel Magno e Ricardo Vale, todos do PT, Fábio Félix e Max Maciel, do PSOL. A deputada Dayse Amarilio se absteve. Já o deputado Thiago Manzoni (PL), autor do Projeto de Lei 501/2023, que tramitou em conjunto com a proposta do Executivo, não estava no plenário.
O presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Junior, celebrou a aprovação do projeto que reduz o ITBI e destacou os impactos positivos da medida para a economia e para os cidadãos. Ele enfatizou o papel da inovação e da eficiência fiscal para fomentar o desenvolvimento sustentável.
“A redução do ITBI é uma conquista que vai muito além da desoneração tributária. Ela incentiva a formalização de imóveis, movimenta o mercado imobiliário e proporciona condições mais acessíveis para que as pessoas realizem o sonho da casa própria. Com medidas como essa, damos um passo importante para uma gestão mais eficiente e próxima das necessidades da população”, afirmou Valadão.
