Redação GPS Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (17) , do projeto que regulamenta a reforma tributária, mudanças significativas no sistema tributário brasileiro estão previstas
A proposta inclui a definição de produtos da cesta básica, implementação de regras para cashback e a redução de alíquotas para profissionais liberais.
Entre os avanços, destaca-se a isenção tributária para medicamentos oncológicos e destinados ao tratamento de doenças raras, estabelecendo alíquota zero para esses produtos. A medida visa facilitar o acesso a tratamentos de alta complexidade e custo elevado.
O Senado também derrubou a aplicação do “imposto do pecado” sobre armas, excluindo-as da lista de produtos que receberiam a taxação seletiva voltada a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Redução de alíquotas para profissionais liberais
A regulamentação contempla uma redução de 30% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 18 categorias de profissionais liberais de natureza científica, literária ou artística. Com uma alíquota-padrão de 26,5%, os profissionais passarão a pagar 18,55% sobre a prestação de serviços.
As categorias beneficiadas incluem administradores, advogados, arquitetos, economistas, engenheiros, médicos veterinários, profissionais de educação física, entre outros. A medida é vista como um estímulo para esses setores, reduzindo a carga tributária e incentivando a formalização de serviços.
Pontos de destaque
O projeto aborda também a implementação de cashback, permitindo a devolução de parte do imposto pago pelos contribuintes. Além disso, traz especificidades em regimes como crédito imobiliário, buscando simplificar e tornar mais transparente o sistema tributário.
