Raphael Oliveira Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda e regularizaram sua situação com o Fisco receberão a restituição nesta segunda-feira (31). O pagamento corresponde ao lote residual de março e também inclui restituições de anos anteriores.
Ao todo, serão depositados R$ 253,88 milhões para 120.039 contribuintes. Desse montante, R$ 168,86 milhões serão destinados a grupos com prioridade no reembolso, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Prioridade no pagamento
Desde 2023, quem informa a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração ou utiliza a versão pré-preenchida do Imposto de Renda tem prioridade no recebimento. Neste lote, 75.790 contribuintes se enquadram nessa categoria.
Outros grupos prioritários incluem:
16.215 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
4.013 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
3.163 contribuintes acima de 80 anos;
2.405 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
Os 18.453 contribuintes restantes não informaram chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias de prioridade legal.
Como consultar a restituição
Desde o dia 24, os contribuintes podem verificar se estão incluídos no lote de pagamento. A consulta está disponível no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda” > “Consultar a Restituição”. Também é possível acessar a informação pelo aplicativo da Receita Federal em dispositivos móveis.
O pagamento será efetuado na conta bancária informada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF. Caso o valor não seja creditado por algum motivo, como conta desativada, a restituição ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por um ano. O contribuinte pode solicitar a transferência pelo Portal BB ou pelos telefones:
4004-0001 (capitais);
0800-729-0001 (demais localidades);
0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
O que fazer caso não tenha sido contemplado
Se a restituição não foi liberada, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Caso haja pendências, é possível regularizar a situação por meio do envio de uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em um lote futuro.
Já aqueles que não resgatarem os valores no prazo de um ano deverão solicitar a restituição pelo portal e-CAC, na opção “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária” dentro do menu “Declarações e Demonstrativos”.
