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Receita divulga regras para o Imposto de Renda 2025; confira prazos e novidades

Declaração pode ser entregue de 17 de março a 30 de maio; restituições começam em 30 de maio

A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (12), as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. O prazo para a entrega da declaração começa no dia 17 de março e se estende até 30 de maio. O programa para preenchimento estará disponível para download a partir de quinta-feira (13).

Quem não enviar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. A Receita estima receber 46,2 milhões de declarações neste ano, um aumento em relação aos 42,4 milhões do ano passado.

A restituição do IR seguirá o critério de prioridade, contemplando inicialmente idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores. Quem optar pela declaração pré-preenchida ou escolher receber a restituição via PIX (com chave CPF) também terá prioridade.

A entrega da declaração pode ser feita pelo modelo tradicional a partir de 17 de março, enquanto a versão pré-preenchida estará disponível apenas a partir de 1º de abril. O primeiro lote de restituições será pago em 30 de maio.

Entre as novidades deste ano, houve uma ampliação da faixa de isenção. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, além daqueles que possuam bens acima de R$ 800 mil, realizaram operações na Bolsa de Valores ou obtiveram rendimentos no exterior.

Para evitar problemas com o Fisco, especialistas recomendam atenção ao preenchimento da declaração, especialmente para aqueles que utilizam o modelo pré-preenchido. A orientação é que os dados estejam corretos e, assim, evitar que a declaração caia na chamada “malha fina”.

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