O Ranking dos Políticos criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que promove alterações na Lei da Ficha Limpa visando beneficiar políticos nas eleições de 2026. A entidade considera que a matéria legislativa, aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (2), enfraquece um dos principais instrumentos de combate à corrupção do País.

O diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, afirma que a medida irá trazer de volta ao cenário político nomes envolvidos em graves irregularidades, como os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda, e do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, além do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai de Dani Cunha — autora da proposta. 

“A Lei da Ficha Limpa nasceu da mobilização popular e representa um dos maiores avanços da democracia brasileira no combate à corrupção e à má gestão. Alterar suas bases significa enfraquecer um instrumento que ajudou a afastar das urnas políticos envolvidos em graves irregularidades”, destaca em manifesto. 

Segundo Cuesta ao reduzir, na prática, o tempo de inelegibilidade em alguns casos, o Congresso Nacional transmite à sociedade a ideia de que retrocessos na integridade pública são aceitáveis.“Iniciativas como essa caminham na contramão do fortalecimento institucional do Brasil”, enfatiza. 

“É hora de avançar em mecanismos que ampliem a confiança da população em seus representantes, e não de flexibilizar regras que abrem brechas para o retorno precoce de políticos condenados à vida pública”, prossegue o diretor da entidade. 

Entenda as mudanças

A principal mudança proposta no PLP 192/2023 é a unificação dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 1990) para oito anos. O objetivo, segundo o texto, é evitar disparidade de tratamento entre situações assemelhadas.

Hoje, por exemplo, um senador que perca o mandato tendo cumprido apenas um ano ficará inelegível por 15 anos, enquanto um deputado que perca o mandato após três anos ficará inelegível por 9 anos, o que, na avaliação dos defensores da matéria, representa uma disparidade.

O projeto também prevê a unificação dos prazos de desincompatibilização antes do pleito para servidores públicos. Antes, havia distinção: quatro meses para alguns e seis meses para outros. Com a nova legislação, passaria a ser de seis meses para todos, adotando como referencial o prazo de desincompatibilização constitucional.