O diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, classificou a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados como “retrocesso democrático” e “senha para imunidade”. Para o cientista político, a proposta dificulta o julgamento de parlamentares, ao resgatar o voto secreto e ampliar o foro privilegiado. 

“Trata-se de transformar o Congresso em tribunal de si mesmo: um clube fechado, blindado contra qualquer responsabilização. O voto secreto, nesse contexto, não passa de uma senha para a impunidade, permitindo que parlamentares se escondam do eleitor justamente no momento em que deveriam prestar contas”, afirmou. 

O diretor-geral do Ranking dos Políticos afirmou que o texto avalizado pelos deputados busca restringir a transparência e dificultar investigações sobre crimes cometidos por parlamentares, como os de corrupção.

“Enquanto a sociedade clama por mais transparência, a resposta dada é o aumento das sombras. Trata-se de um atestado de que o crime pode compensar, desde que o indivíduo esteja protegido por um mandato. A PEC não é uma prerrogativa, mas uma autoproteção institucionalizada: a tentativa de transformar o foro privilegiado em blindagem contra a Justiça”, criticou. 

Segundo Arruda, a PEC da Blindagem “não representa uma defesa da democracia, mas sim um escudo criado pelos próprios parlamentares para se protegerem da lei”. “Ao transformar julgamentos públicos em votações secretas, o Congresso dá um passo atrás e retira do cidadão o direito de saber quem, de fato, está defendendo privilégios”, completou.

PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 3/2021, conhecida como “PEC das Prerrogativas” ou “PEC da Blindagem”, que amplia as garantias de deputados e senadores e limita a atuação do Judiciário em relação a parlamentares. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, pode afetar diretamente 36 inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem pelo menos 108 parlamentares. 

A PEC prevê mudanças como a restrição da prisão em flagrante de parlamentares, reforço da inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, e exigência de votação secreta do Congresso para autorizar prisões. Também estabelece que inelegibilidades só terão efeito após decisão em segunda instância, e que medidas cautelares contra o exercício do mandato dependam de aval do Plenário do STF, vedando decisões monocráticas.

Além disso, amplia aos deputados estaduais as mesmas prerrogativas dos federais, determina que buscas e apreensões em dependências do Legislativo só possam ser autorizadas pelo Supremo e cria novas possibilidades de recurso em ações penais.