Raphael Oliveira O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, fez críticas contundentes ao governo federal durante o Fórum Brasil | Transição Energética, realizado em Brasília pelo Lide Brasil, Lide Brasília em parceria com o canal Brasil 247. Embora o tema central do evento fosse a transição energética, Ibaneis usou a oportunidade para defender o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e alertar sobre os riscos das mudanças propostas pela União.
“O que busca hoje esse mal iluminado à frente do governo federal? Simplesmente retroceder e colocar novamente, não os governos, mas a população do Distrito Federal, a serviço do governo federal. Eles não conseguem admitir que a capital da República não seja submissa a eles”, disparou o governador.
Ibaneis reforçou que o FCDF foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso para garantir a autonomia política e o pleno funcionamento de Brasília, classificando as alterações propostas como um retrocesso grave. “A verdadeira autonomia política da capital veio com a lei do Fundo Constitucional. Antes disso, Brasília dependia de favores do governo federal para funcionar. Essa medida absurda quer destruir o que foi conquistado com responsabilidade e visão fiscal.”
O governador também rebateu as comparações feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre o FCDF e fundos regionais de desenvolvimento. “O Fundo Constitucional do Distrito Federal é de custeio, essencial para saúde, segurança e educação. Comparar esses dois tipos de fundos é um erro conceitual gravíssimo.”
Ainda segundo Ibaneis, os impactos sociais seriam severos, caso a proposta avance. “Prejudicar o Fundo Constitucional significa atacar diretamente os mais vulneráveis. Isso é inadmissível em qualquer governo que se diga comprometido com a proteção social.”
Apoio Supremo
As críticas de Ibaneis receberam apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que defendeu a manutenção do fundo. “Eu me solidarizo com o governador Ibaneis. A criação do Fundo Constitucional reflete uma visão responsável de garantir tanto a sustentabilidade fiscal quanto a social de Brasília. Esse fundo foi essencial para evitar que a cidade se tornasse um centro de criminalidade.”
O ministro destacou ainda os desafios sociais enfrentados pela capital, como a existência do Sol Nascente, a maior favela do Brasil, segundo o IBGE. “Não é um título que desejamos carregar. É indispensável que os recursos do Fundo Constitucional sejam preservados para promover o desenvolvimento social e combater desigualdades.”
“A criação do Fundo Constitucional reflete uma visão responsável de garantir tanto a sustentabilidade fiscal quanto a social de Brasília”, destacou Gilmar Mendes | Foto: Rayra Paiva
Respeito a Brasília
O empresário Paulo Octávio, presidente do Lide Brasília e presidente do PSD-DF, também saiu em defesa do fundo e alertou para os riscos de mudanças frequentes em legislações estratégicas. “No Brasil, precisamos parar de mudar leis de acordo com o governante do momento. Brasília não pode ser comparada a outras capitais; ela tem características únicas desde sua criação, foi pensada para ser a capital da República, e o Fundo Constitucional reflete essa responsabilidade. É muito grave querer alterar a forma de reajuste de um fundo que sustenta saúde, segurança e educação de uma cidade sem indústrias, que abriga embaixadas, ministros de Estado e toda a Justiça do país.”
Impacto político
As declarações aumentam a pressão política sobre o governo federal, colocando o Fundo Constitucional no centro do debate nacional. Enquanto o Fórum Brasil continua com discussões sobre transição energética, a defesa de Brasília contra possíveis retrocessos reforça a importância de preservar a autonomia da capital federal.
