Caio Barbieri O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) manifestou, nesta quinta-feira (28), preocupação com a proposta do governo federal que sugere cortes no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), apresentada no pacote fiscal de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, a medida, caso aprovada, poderá gerar um impacto de R$ 12 bilhões até 2030, comprometendo serviços essenciais em saúde, educação e segurança pública na capital federal.
Rafael Prudente destacou que o tema já foi debatido e rejeitado no Congresso em 2023, mas voltou à pauta em 2024 em meio às negociações para as eleições nas presidências da Câmara e do Senado. Ele classificou a situação como “um novo ataque” ao Distrito Federal.
“A nossa cidade depende dos recursos do Fundo Constitucional para custear metade da Secretaria de Saúde, metade dos recursos da Secretaria de Educação e 100% da segurança pública. Brasília não possui áreas extensas de agricultura, como o Mato Grosso, uma Zona Franca como Manaus, ou um parque industrial como São Paulo e Rio de Janeiro. O fundo foi criado em 2002 justamente para suprir nossa arrecadação insuficiente para cobrir todas as demandas legais do DF”, afirmou.
Segundo Prudente, a medida representará perdas de R$ 800 milhões já no próximo ano, R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 2,2 bilhões até 2030.
Ele também enfatizou que os cortes comprometerão não apenas serviços essenciais, mas também investimentos na capital federal.
“Nossa bancada vai trabalhar duro mais uma vez para derrotar essa atrocidade. Estamos comprometidos com a defesa da população do Distrito Federal e com a manutenção dos recursos necessários para a saúde, a educação e, sobretudo, a segurança pública”, concluiu o deputado.
Veja o vídeo:
Ver essa foto no Instagram
Da mesma forma, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou a nova tentativa de tesourada no Fundo Constitucional da capital federal. Em nota, a parlamentar manifestou insatisfação com a proposta de autoria do governo federal.
“Sou contrária a qualquer mudança que diminua os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Não se pode equiparar o Fundo Constitucional com os outros fundos. O FCDF existe, justamente, porque Brasília é a capital da República e de todos os brasileiros e brasileiras. Sede dos Poderes e das representações dos outros países”, defendeu.
A congressista também recordou que a bancada do DF enfrentou processo semelhante em 2023. “[Isso foi] quando o relator do arcabouço fiscal, que é do mesmo partido da vice-governadora [Celina Leão, PP), tentou alterar as regras de reajuste do fundo, modificando a proposta encaminhada pelo governo Lula. Naquela ocasião, Brasília se uniu e conseguimos, por unanimidade, rejeitar a proposta”, pontuou.
Apoio da Câmara Legislativa
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), também se posicionou contra os cortes no FCDF e parabenizou a atuação de Rafael Prudente na defesa dos interesses da capital federal.
“A Câmara Legislativa do Distrito Federal vê com grande preocupação a possibilidade de mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF. A previsão feita pelo ministro da fazenda, na manhã de hoje, traria impactos negativos para toda a população, uma vez que atingiria diretamente a segurança pública a saúde e a educação. Nós, deputados Distritais, acreditamos no diálogo como ferramenta para a resolução do tema, apresentando as características que diferem o Distrito Federal dos demais estados. Entendemos a realidade financeira do País e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada. Buscaremos a equipe econômica do governo Federal para que possamos apresentar a realidade orçamentária do Distrito Federal, objetivando a manutenção da forma atual de reajuste do Fundo Constitucional.”, declarou Wellington Luiz.
Já o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Ricardo Vale (PT), afirmou que a medida, a qual prevê a vinculação dos reajustes exclusivamente à inflação medida pelo IPCA, pode comprometer serviços essenciais na capital federal.
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal, presente há mais de duas décadas, tem sido fundamental para garantir a estabilidade, expansão e qualidade dos serviços de segurança pública, educação e saúde no Distrito Federal. Reduzir os mecanismos de reajuste do Fundo representa um retrocesso e uma insensibilidade com as necessidades de mais de 3 milhões de brasilienses”, afirmou o parlamentar.
Ricardo Vale também enfatizou que a proposta inviabiliza o crescimento real dos recursos destinados à capital, o que pode impactar diretamente a qualidade de vida da população local.
Ele pediu maior diálogo com o governo federal para sensibilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os efeitos negativos da medida.
“A capital do Brasil merece respeito. Queremos maior diálogo com o presidente Lula para sensibilizá-lo sobre a gravidade desta medida e os prejuízos que ela provoca contra Brasília. Não aceitaremos que a nossa cidade seja sacrificada por uma medida desconectada da realidade e que prejudica diretamente a população”, destacou.
Apoio ao pacote fiscal, com ressalvas
O deputado também demonstrou apoio a outras iniciativas do pacote fiscal, como a reforma do Imposto de Renda e as medidas para equilibrar as contas públicas, defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Defenderemos as medidas propostas pelo ministro Fernando Haddad para equilibrar as contas públicas e reformar o Imposto de Renda. Apoiamos a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de supersalários e hiperendimentos”, afirmou Ricardo Vale.
FCDF
Criado em 2002, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é responsável por financiar integralmente a segurança pública da capital e parcialmente as áreas de saúde e educação. A proposta de cortes no fundo tem gerado preocupações entre parlamentares locais devido ao impacto significativo que pode ter nos serviços públicos da região.
