O deputado distrital Robério Negreiros (PSD-DF) apresentou, na última terça-feira (1), um projeto de lei que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots ou softwares que realizem tarefas automatizadas.
O projeto visa preservar a privacidade dos cidadãos, uma vez que essas chamadas podem se tornar abusivas, violando o direito de não serem perturbados sem seu consentimento prévio.
O PL prevê também multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil para o infrator. Em caso de reincidência, as sanções podem chegar ao valor de R$ 15 mil a R$ 50 mil.
“O objetivo é evitar o incômodo de milhares de consumidores com chamadas indesejadas e sem o intuito de estabelecer comunicação, o que gera sobrecarga nas redes de telecomunicações, e promover a adequação das empresas que se utilizam do recurso de discadores de forma que estas passem a promover um uso mais racional do recurso”, justificou o deputado.
