Redação GPS A quantidade de quiosques em áreas públicas vem crescendo no Distrito Federal. Milhares de barracas ou contêineres colocados em calçadas, nas áreas comerciais ou em estacionamentos públicos prejudicam a ordem urbanística da cidade. Grande parte destes estabelecimentos são ilegais, por não possuírem a autorização necessária para operar dentro das regras impostas pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), em uma flagrante ocupação irregular dos espaços públicos.
Para o arquiteto Daniel Mangabeira, ex-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), a proliferação de quiosques pela cidade é resultado de uma “falência urbana”. “Os espaços pensados para funcionarem com comércio ou prestação de serviço não estão atendendo bem ao cidadão, e aqueles que deveriam prover e manter a cidade a abandonaram”, explicou o arquiteto.
Segundo Mangabeira, há diversas razões para que isso aconteça, mas, no caso de Brasília, é necessário prestar atenção ao fato de que a capital é uma cidade com escala urbana tombada. Isso significa que é responsabilidade do poder público preservar, por meio da aplicação da legislação específica, bens de valor cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo que sejam descaracterizados ou destruídos. “As construções irregulares (puxadinhos) que explodem nas comerciais são um exemplo de abandono do espaço público pelo poder público”, completou.
Uma das áreas com grande concentração de quiosques vai do Setor Comercial ao Setor Hoteleiro Norte. Apenas no estacionamento da sede da Polícia Federal, estão alocados três estabelecimentos. Um deles é o Quiosque da Michelle, um contêiner avermelhado que serve café da manhã, lanches e refeições. Mas ele não é o único. Menos de cem metros, há outros dois. Apenas um tem licença.
Segundo o DF Legal, não foi emitida autorização ou alvará de funcionamento para o Quiosque da Michelle, pois não existe este tipo de autorização para contêineres. O estabelecimento que a tem, por ser estande fixo, possui alvará e está legalizado, nos padrões exigidos por lei. O órgão esclarece que o quiosque já sofreu sanções e foi notificado para providenciar o licenciamento, sendo interditado até que efetuasse a regularização comercial. Depois, foi multado por descumprimento de notificação anterior. Mas segue aberto, descumprindo as normas, assim como o contêiner vizinho.
No Setor Hoteleiro Norte, a situação é ainda pior. As calçadas estão repletas deste tipo de ocupação, como a que ocorre no quiosque batizado com o nome de Edi Lanches, uma estrutura de concreto que fica entre o edifício Office Tower e o Kubitschek Plaza Hotel. Perto deste estabelecimento está um contêiner em área potencialmente perigosa. Aberto somente à noite, ele fica ao lado de um posto de gasolina. Como usa fogo, leva risco a uma área repleta de combustível. Localizado em frente a uma obra que está parada, o estabelecimento é perto de edifícios comerciais e de um hotel.
Mais adiante, também perto de outros hotéis, carrocinhas e um quiosque de concreto, o Churrasquinho do Galego, ajudam a desrespeitar as regras urbanísticas e a levar o caos urbano ao setor hoteleiro, pois também atraem pedintes. Há denúncias de venda de drogas nas imediações destes estabelecimentos.
Outro lugar que vem sofrendo com a quantidade de quiosques é o Setor Hospitalar Sul, onde os estabelecimentos ocupam vagas do estacionamento, atrapalhando o movimento dos carros.
De acordo com a Administração regional do Plano Piloto, três dos cinco pontos de venda que se mantêm próximos à igreja Cristo Vive possuem o licenciamento necessário. Os outros dois (Açaí do Israel e Coisas da Roça), estão atuando de forma irregular.
Os quiosques espalhados pelas regiões administrativas do DF têm uma série de obrigações a cumprir e as áreas para instalação dos comércios são definidas pelas administrações regionais, de acordo com o plano de ocupação do solo. Como se trata de concessão pública, o Estado pode reconsiderar a decisão a qualquer momento, sem necessidade de indenizar o permissionário.
Mais de 200 autuados em três anos
O DF Legal, órgão encarregado de vistoriar os quiosques, lavrou 213 autuações em estabelecimentos que apresentavam alguma irregularidade nos últimos três anos. “É bastante comum eles procurarem a regularização após a nossa atuação”, relata o coordenador de fiscalização da Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas da DF Legal, Alexandre Magno. A multa, no entanto, não é dada inicialmente. “O estabelecimento é notificado e tem até 30 dias para regularizar a situação”, explica.
Os valores das multas variam de R$ 400 a R$ 2,4 mil, de acordo com a infração, e são corrigidos anualmente. As penalidades podem ser aplicadas em dobro e de forma cumulativa em caso de reincidência. Segundo Magno, o DF Legal deverá realizar, ainda este ano, um levantamento do quantitativo de quiosques no DF.
