Deputado Hélio Lopes | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1892/24 responsabiliza penalmente reitores de instituições federais de ensino superior que deixarem de tomar providências diante de atos de vandalismo e pichação do patrimônio público sob sua responsabilidade.
O texto altera o Código Penal para punir esses dirigentes com detenção, de três meses a um ano, multa e perda da função pública.
A proposta obriga ainda os dirigentes a divulgarem relatório anual sobre as condições das instalações físicas da instituição.
O autor, deputado Helio Lopes (PL-RJ), afirma que o exercício do cargo implica a assunção de uma série de responsabilidades para com a instituição, alunos, funcionários e a comunidade em geral, incluída a proteção do patrimônio do estabelecimento.
“São inúmeros os episódios de pichação e de depredação de prédios e outras instalações públicas, que causam perdas e danos às estruturas, prejudicam a rotina de aulas e impedem o pleno alcance dos objetivos acadêmicos das instituições”, lamenta Lopes.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Audiência pública na CLDF discutiu segurança e políticas para enfrentar crimes na região
Com Tilda Swinton e Julianne Moore no elenco, o filme é o primeiro de Almodóvar…
Deputada Doutora Jane assume presidência do colegiado
Com inauguração do Parque da Cidade, Festa dos Estados foi transferida para pavilhão
Sessão foi interrompida para abertura da ordem do dia no Plenário
Ação da equipe aérea encerrou onda de roubos protagonizados pelos meliantes