Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados pretende garantir a reserva de 5% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica.
A proposta, que pretende incluir a medida na Lei Maria da Penha, beneficiará as mulheres cadastradas em programas assistenciais dos governo federal, estaduais e municipais.
De acordo com o texto, a medida será aplicada em concursos para contratação por tempo determinado, desde que haja 20 ou mais vagas disponíveis. No entanto, a regra não valerá para processos seletivos já em andamento quando a nova lei entrar em vigor.
O deputado Wolmer Araújo (Solidariedade-MA), autor do projeto, destaca a importância do trabalho como meio de fortalecimento da autoestima e da independência das mulheres em situação de violência doméstica.
“O trabalho desempenha um papel fundamental na vida das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, pois pode representar não apenas fonte de renda e autonomia financeira, mas também meio de fortalecimento da autoestima e independência”, argumentou.
A proposta seguirá para análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
