Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados propõe a regulamentação da guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais e integrantes de união estável.
A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a qual defende a medida como uma forma de garantir o bem-estar dos pets envolvidos. Segundo a parlamentar, a questão tem se tornado cada vez mais frequente nos tribunais e é necessário estabelecer regras claras para essas situações.
“A relação afetiva entre seres humanos e animais de estimação não pode ser tratada de forma diferente de outros aspectos importantes em casos de separação. É fundamental garantir que os pets sejam cuidados e tenham a atenção necessária, mesmo diante de mudanças na estrutura familiar”, disse.
O projeto prevê a distribuição equilibrada do tempo de convivência dos animais com cada uma das partes, levando em consideração o ambiente mais adequado, disponibilidade de tempo para cuidado e condições de trato e sustento. Além disso, as despesas ordinárias serão de responsabilidade de quem estiver cuidando do animal, com gastos adicionais divididos igualmente entre os ex-companheiros.
A proposta também estabelece penalidades para casos de descumprimento dos termos da custódia compartilhada, incluindo a perda definitiva dos direitos de posse e propriedade do animal em situações de maus-tratos.
O Projeto de Lei 941/24 seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
