Um projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Pezenti (MDB-SC) tenta descriminalizar a posse e legalizar a criação de animais silvestres não ameaçados de extinção no Brasil.
A proposta, que ganhou o nome de “Lei Agenor Tupinambá”, homenageia o influenciador digital que foi multado e obrigado a devolver vários animais silvestres que mantinha em cativeiro. O projeto de lei foi registrado sob o número 2384/2024.
Agenor Tupinambá foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 17 mil por crimes ambientais, entre eles a morte de uma preguiça real e a manutenção de capivaras e papagaios em cativeiro para obtenção de vantagem financeira.
Segundo o deputado Pezenti, a criminalização atual da posse de animais silvestres incentiva muitos proprietários a esconderem seus animais, dificultando a fiscalização das condições em que são mantidos.
“Com a descriminalização, seria possível criar mecanismos de fiscalização e controle, garantindo que os animais sejam tratados com dignidade e respeito, enquanto se mantém a criminalização da mesma atividade para as espécies em risco de extinção”, justificou o parlamentar.
O projeto de lei também estabelece critérios específicos para a criação de animais silvestres, com o objetivo de garantir o bem-estar das espécies e coibir abusos. A legislação atual proíbe a posse de animais silvestres sem autorização, o que resulta em penalidades que vão desde multas até a prisão, além da apreensão dos animais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado.
