Caio Barbieri O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) protocolou, neste mês de outubro, o Projeto de Lei nº 1.340, que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos no Distrito Federal.
A proposta que tramita na Câmara Legislativa (CLDF) tem como objetivo prevenir a dependência em jogos de azar, conhecida como ludopatia, e conscientizar a população sobre os riscos das apostas esportivas, tanto físicas quanto virtuais.
Entre as medidas previstas, o projeto busca combater práticas abusivas que incentivem a adição, além de auxiliar pessoas que enfrentam problemas com o vício em apostas. Também propõe apoio técnico e financeiro a entidades que trabalham na recuperação de dependentes.
Uma das ações previstas no projeto é a criação do Cadastro Distrital de Combate ao Vício em Apostas, com o objetivo de restringir campanhas publicitárias de casas de apostas voltadas a pessoas vulneráveis. Empresas do setor, incluindo aplicativos e cassinos, deverão exibir de forma clara instruções sobre sistemas de bloqueio de contas e indicar locais de tratamento para ludopatia.
O projeto também propõe a criação do Dia Distrital de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, a ser comemorado anualmente no dia 4 de setembro. A data será marcada por campanhas de conscientização sobre os impactos da dependência.
O deputado destacou o crescimento das apostas no Brasil e apontou que o governo federal, inicialmente, ignorou os riscos, focando apenas na arrecadação de impostos. De acordo com o parlamentar, a regulamentação da publicidade das empresas de apostas é uma medida necessária para conter os abusos e evitar problemas como a lavagem de dinheiro e a dependência psicológica.
Dados do Instituto Locomotiva indicam que 52 milhões de brasileiros já apostaram em plataformas digitais, sendo que 48% são novos jogadores em 2023. O deputado ressaltou que grande parte dos apostadores são jovens entre 18 e 29 anos, com maior incidência entre as classes C, D e E. Além disso, ele mencionou o impacto financeiro das apostas, informando que em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix.
Ainda segundo o parlamentar, 86% dos apostadores estão endividados e 64% possuem registros negativos no Serasa, o que reforça a necessidade de medidas urgentes para mitigar os efeitos sociais e econômicos das apostas.
