Projeto propõe isenção de imposto para veículos elétricos de pessoas com deficiência

Congresso Nacional | Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Projeto de Lei 3171/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa eliminar as restrições impostas à compra de veículos elétricos com isenção de imposto para pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.989/95 limita o benefício a veículos de até R$ 200 mil e de fabricação nacional.

De acordo com o autor do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), essas limitações afetam negativamente as pessoas com deficiência, já que a maior parte dos veículos elétricos é importada. O deputado destacou que, até 2023, o imposto de importação para carros elétricos era zero, mas com a retomada gradativa dos tributos em 2024, os preços dos veículos aumentaram.

Resende defende que os veículos elétricos são especialmente adequados para pessoas com deficiência, devido à facilidade de adaptação, como o assoalho plano que permite acomodar cadeiras de rodas motorizadas, além da manutenção mais simples em comparação aos veículos a combustão.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Relacionados.

Prêmio Engenho celebra 20 anos e anuncia novidades para 2025

PEC de redução da jornada enfrenta resistência no setor de alimentação fora do lar

Bancada feminina do Senado cobra justiça por assassinato de cantora trans em MT