A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei de autoria da deputada Doutora Jane (MDB) que pretende liberar a consulta de antecedentes criminais para terceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa. A proposta, apelidada pela parlamentar de “Conheça seu par”, segue em tramitação na Casa.
De acordo com a deputada, a proposta é um importante instrumento para garantir a defesa da mulher no Distrito Federal.
“É mais um passo para a segurança das mulheres da nossa região e para combater o feminicídio, que infelizmente ainda é uma realidade em muitos lares”, ressaltou Doutora Jane.
Caso seja aprovado nas próximas etapas da CLDF, o projeto permitirá que as mulheres consultem se um homem possui registros criminais de violência doméstica ou ameaça contra a pessoa em seu histórico.
De acordo com a parlamentar, a medida não se trata de uma invasão da privacidade dos homens, mas sim de um direito à vida das mulheres.
“A segurança das mulheres deve ter um peso maior e essa proposta visa justamente promover a prevenção de situações de risco”, explicou a deputada.
Doutora Jane enfatizou que é fundamental que a sociedade como um todo se engaje no combate ao feminicídio, um crime que frequentemente ocorre dentro do ambiente familiar.
Para a deputada, a proposta busca oferecer às mulheres uma ferramenta para tomar decisões mais seguras em seus relacionamentos. “Ao permitir a verificação de antecedentes criminais, estamos contribuindo para a prevenção de novos casos de violência contra a mulher”, concluiu a parlamentar.
