Projeto obriga locador a informar no anúncio se imóvel aceita animal de estimação

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende obrigar os locadores de imóveis a informar antecipadamente se aceitam ou não animais de estimação nos locais anunciados.

A proposta, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), busca garantir transparência e evitar a exposição desnecessária de dados pessoais dos interessados.

De acordo com Ganem, muitos locadores e imobiliárias não fornecem informações claras sobre a aceitação de animais nos imóveis, o que acaba gerando frustração e desconfiança nos consumidores.

“Isso faz com que os interessados tenham que entrar em contato direto com o locador ou a imobiliária, fornecendo dados pessoais como telefone e e-mail, apenas para obter essa informação básica”, ressaltou o parlamentar.

O deputado destacou que a prática prejudica não apenas os consumidores, mas também o mercado imobiliário como um todo, gerando insegurança jurídica.

“Ela gera frustração, desconfiança e insegurança jurídica, além de expor desnecessariamente os dados pessoais dos interessados”, afirmou Ganem.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, quase metade dos domicílios brasileiros possuíam pelo menos um cachorro e quase 20% possuíam pelo menos um gato como animal de estimação.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.