O Governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no início de abril, um Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Fortalecimento das Cooperativas de Catadores, das Cooperativas de Catadores de Segundo Grau e Congêneres, que foi denominada como Lei Ceiça da Construir. O Projeto foi criado pela Secretaria da Família e Juventude.
O PL tem a finalidade de integrar as ações, projetos e os programas da administração pública voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis.
Em sua justificativa, o Secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, informou que as cooperativas de lixos recicláveis desempenham um papel fundamental na gestão sustentável de resíduos sólidos e na promoção da economia circular.
“Elas são organizações formadas por trabalhadores que se unem para coletar, separar, processar e comercializar os materiais. As cooperativas também contribuem para a redução do impacto ambiental causado pelo lixo. Com isso, ajudam a reduzir a quantidade de resíduos sólidos que são destinados a aterros sanitários”, explicou o secretário.
Além disso, Delamasso afirmou que as cooperativas também proporcionam oportunidades de trabalho e, consequentemente, renda e inclusão social para os funcionários que muitas vezes vêm de comunidades vulneráveis.
A finalidade desta lei será alcançada por meio de ações, projetos e programas da administração pública que: fortaleçam associações, cooperativas e outras formas de organização de catadoras e de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; melhorem as condições de trabalho e a inclusão socioeconômica; fomentem o financiamento público. A Política desta lei tem o objetivo de fomentar a expansão da coleta seletiva e solidária, da reutilização, reciclagem, logística reversa e da educação ambiental.
