O projeto de lei da privatização da Rodoviária do Plano Piloto, proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), foi aprovado, nesta terça-feira (21), pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa (CLDF). O texto autoriza o Executivo a conceder ao setor privado a gestão, operação e exploração da Rodoviária, seguida de uma obra pública para reforma e ampliação do espaço.
A votação na CEOF foi acirrada, com três votos a favor (Eduardo Pedrosa (União), Joaquim Roriz Neto (PL) e Jaqueline Silva (MDB) e dois contrários (Paula Belmonte (Cidadania) e Jorge Vianna (PSD).
O texto já passou pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e precisa seguir por outras comissões, como Fiscalização, Governança, Transparência e Controle; Transporte e Mobilidade Urbana, e Constituição e Justiça, antes de chegar ao plenário.
O relator da proposta, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), acatou emendas ao texto original do governo, incluindo uma que exclui a Galeria dos Estados do projeto de privatização. Outra emenda prevê o direito de preferência aos atuais ocupantes dos quiosques.
Debates
A sessão foi marcada pela presença de representantes dos concessionários da Rodoviária, que expressaram contrariedade ao projeto de privatização.
O deputado Joaquim Roriz Neto planeja apresentar emendas em plenário para proteger ambulantes e concessionários e aprimorar o texto original.
Por sua vez, a deputada Paula Belmonte mostrou desconforto com a apreciação do projeto e ressaltou a realização de uma audiência pública para debater a questão. Ela destacou que muitos atuam na Rodoviária há mais de 50 anos, afirmando que “a política pública não pode se distanciar do ser humano”.
O deputado Jorge Vianna criticou qualquer tipo de privatização e vê a proposta como um sinal de incompetência do Estado. Para ele, a iniciativa representa uma tentativa do governo de transferir sua responsabilidade para o setor privado.
“Se privatizarmos a Rodoviária, ainda será possível comprar um pastel e uma água com 3 reais? Na minha opinião, não deveríamos privatizar esse monumento histórico de Brasília”, opinou.
Com informações da CLDF
