Redação GPS O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) apresentou um projeto de lei que obriga canis, hotéis e demais estabelecimentos do ramo a instalarem sistemas de monitoramento por áudio e vídeo. De acordo com o deputado, a proposta visa assegurar que tutores possam acompanhar, em tempo real, a estadia de seus pets por meio da internet.
Segundo Donizet, existem relatos frequentes de maus-tratos e negligência em locais que oferecem esse tipo de serviço. Os tutores deixam seus animais nesses estabelecimentos confiando que serão bem cuidados. No entanto, infelizmente, muitos casos de abuso só são descobertos quando já é tarde demais. Com essa lei, queremos dar mais transparência ao setor e garantir o bem-estar dos animais”, destaca Daniel
Como funcionará?
O projeto obriga os estabelecimentos deverão oferecer acesso remoto ao sistema de câmeras para os responsáveis pelos animais, mediante senha pessoal e intransferível. Além disso, os órgãos de fiscalização e proteção animal poderão solicitar imagens sempre que necessário. As gravações deverão ser armazenadas por pelo menos 20 dias, garantindo um histórico para averiguação de possíveis denúncias.
Além disso, o texto também prevê a obrigatoriedade de informar aos clientes sobre a existência do sistema de monitoramento, bem como as diretrizes para acessá-lo. “A presença de câmeras não só desestimula práticas abusivas, como também fortalece a confiança dos clientes nos estabelecimentos que realmente prezam pelo bem-estar animal”, explica o deputado.
A pauta propõe que os estabelecimentos que não cumprirem a norma receberão advertências, multas que variam de R$1.000,00 a R$10.000,00 e, em casos mais graves, a interdição do local ou cassação do alvará de funcionamento. A multa poderá ser dobrada em casos de reincidência. O prazo de adequação a partir da aprovação da regra é de 90 dias.
“Estamos avançando cada vez mais para garantir que nossos animais tenham a dignidade e o respeito que merecem. Esse projeto é mais um passo nessa luta e contamos com o apoio da população e dos parlamentares para torná-lo realidade”, finaliza o parlamentar.
A proposta segue agora para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
