Caio Barbieri Um novo projeto de lei (PL 3670/24), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, busca impedir o uso de cartões de crédito e contas bancárias vinculadas ao programa Bolsa Família para apostas online.
A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e visa combater o uso abusivo de benefícios sociais em jogos de apostas, que se tornaram populares no Brasil.
De acordo com o texto, as empresas que descumprirem a proibição poderão enfrentar sanções severas, que variam de advertências a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.
Além disso, as casas de apostas também poderão ter suas autorizações cassadas e sofrer outras penalidades, como a suspensão do direito de operar por até dez anos.
“O uso indiscriminado do cartão de crédito tem colocado em risco financeiro boa parte da população”, justifica Reginaldo Lopes.
Sanções
O projeto também prevê a possibilidade de extinção da permissão para as empresas operarem e o cancelamento de registros e credenciamentos. Entre as punições adicionais, está a proibição de obter novas licenças ou de participar de licitações públicas pelo período de até dez anos.
Em casos mais graves, os responsáveis pelas empresas podem ser inabilitados para atuar como dirigentes em empresas do setor por até 20 anos, caso o texto seja aprovado na totalidade.
A proposta surge em resposta à crescente preocupação com o impacto das apostas online na população brasileira. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que, apenas entre janeiro e julho de 2024, cerca de 25 milhões de brasileiros realizaram apostas esportivas, uma média de 3,5 milhões de pessoas por mês. O volume total de apostas em 2023 foi estimado entre R$ 60 e 100 bilhões.
O deputado Reginaldo Lopes destacou os riscos financeiros que as apostas representam, especialmente para famílias de baixa renda, muitas das quais dependem do Bolsa Família.
“Essas casas de apostas lucram à custa dos brasileiros, criando uma legião de viciados e arruinando financeiramente famílias”, afirmou o parlamentar. “Proteger as pessoas do superendividamento e preservar os benefícios sociais é de vital importância no cenário atual”, acrescentou.
O projeto de lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para ser distribuído às comissões competentes. Para que a proposta seja transformada em lei, ainda precisará ser aprovada pelo Senado.
