Um projeto de lei quer criminalizar o reajuste abusivo do preço de produtos e serviços, sem justa causa, por ocasião de calamidade pública. A pena proposta é a de reclusão de dois a cinco anos, mais multa.
A ideia surgiu após a tragédia em São Sebastião, litoral paulistano, que tirou a vida de 65 pessoas e deixou outras 2,4 mil desabrigadas. Sem acesso a moradia, a alimentos, roupas ou itens de higiene pessoal, as vítimas tiveram que lidar com mais uma dificuldade: o aumento abusivo dos preços de itens básicos, como água mineral.
“Justamente no período em que determinados produtos e serviços, como água mineral, se tornam mais necessários à população vulnerabilizada por desastres naturais e sanitários, assiste-se a um aumento descabido em seus valores, inviabilizando o acesso e a manutenção da dignidade dessa mesma população”, justificou o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), um dos autores da medida.
O projeto é fruto de iniciativa conjunta dos parlamentares do Gabinete Compartilhado e também foi protocolada na Câmara dos Deputados, assinada pelos deputados Tabata Amaral (PSB-SP), Amom Mandel (Cidadania-AM), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Duarte Jr. (PSB-MA) e Camila Jara (PT-MS).
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