Procurador defende reforma completa do sistema penitenciário brasileiro

Os mais de 200 ataques recentes ao sistema penitenciário brasileiro mostram que o modelo de recuperação aplicado no País está longe do ideal. Estas ações, repetidas com constância, refletem a necessidade de mudança na forma de administrar não só o preso, mas também as verbas públicas aplicadas no sistema. Esta é a opinião do procurador José Rubens Plates, do Ministério Público Federal, autor do livro recém-lançado “O Financiamento e a Gestão do Sistema Penitenciário”.

Durante a participação na live promovida pelo Centro de Reabilitação do Preso e Egresso (Cerape), instituição que, desde 1995, trabalha no acolhimento e reabilitação de egressos do sistema penitenciário e indivíduos em risco social e vulnerabilidade criminal, o procurador foi claro ao dizer que precisamos nos inspirar em modelos de sucesso no mundo, para reformularmos a forma como pensamos o detento no Brasil.

 

“Na Holanda, por exemplo, um preso que cumpre pena por estelionato, só ganha a liberdade após aprender a lidar com dinheiro”, revelou Plates. E o procurador ainda seguiu dando outros exemplos que demonstram as falhas de nosso sistema penitenciário. “Em países como este, na pessoa presa por crime violento é trabalhada a gestão da raiva”, explicou. 

 

Em seu livro, o procurador traz para o debate o drama por que passa o sistema penitenciário brasileiro, com acúmulo de presos, falta de assistência médica adequada, agressões imotivadas e a eterna opção pela solução simples, a de construir mais presídios.

 

O Cerape está localizado em Luziânia-GO e recebe tanto presos quanto egressos, que tenham desenvolvido dependência química, para completarem a ressocialização dentro do pilar da sobriedade. A instituição tem um modelo próprio inspirado no que prevê o método dos “Doze Passos”.

 

Os sentenciados indicados sempre estão em condição legal, ou seja recebem progressão da pena, são oriundos do sistema semiaberto e entram monitorados por tornozeleira eletrônica. Uma outra forma, bem comum de acolhimento de sentenciados ou egressos é por Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).