Redação GPS O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (10) o decreto, publicado na terça-feira (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado. Bolsonaro foi obrigado a voltar atrás após forte reação da categoria.
“Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, disse o presidente, em Brasília, em evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária. “Outras atividades, como publicidade ou marketing imobiliário e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral – a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribuição de panfletos – não são atividades privativas da profissão de corretor. Fica mantida a intermediação imobiliária como atividade exclusiva do corretor de imóveis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional”, explicou a pasta sobre as mudanças agora revogadas.
Além disso, a nova norma previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. Outra modificação que visava a desburocratização e redução de custos de transação, esclarecia que o registro do contrato de associação dos corretores com imobiliárias não seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jurídicos.
O decreto também tratava sobre os trâmites para ingresso na profissão de corretor de imóveis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição expedisse o registro. Além disso, “a proposta incorpora, ainda, o princípio da retroatividade da norma mais benéfica ao acusado de sanção disciplinar”, explicou o ministério.
Reação
Após a publicação do decreto, a reação das entidades que representam os corretores de imóveis foi grande. O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) divulgou nota com duras críticas ao decreto. “No Decreto, Bolsonaro abre o mercado imobiliário para atuação de qualquer aventureiro”, diz o texto, que classificou o decreto como “ilegal”. “A compra de um imóvel é a maior operação financeira que a maioria das pessoas faz na vida. A casa própria é o principal sonho do brasileiro. O Decreto elimina a segurança jurídica de quem vai adquirir uma propriedade”, afirmou o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva.
O Brasil conta hoje, de acordo com as entidades, com 600 mil corretores de imóveis. “Uma profissão só é regulamentada quando o exercício dela impacta na vida, na saúde, no patrimônio, na segurança e na liberdade do cidadão. É o caso da profissão de corretor de imóveis”, indica Teodoro. “Ao desregulamentar a profissão, como fez no Decreto 11.165/2022, o presidente Bolsonaro retira da população uma proteção vigente há 60 anos”, completou.
