A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) elaborou relatório após a visita realizada ao Centro de Detenção Provisória II (CDP II), no Complexo Penitenciário da Papuda, na terça-feira (21). O objetivo foi verificar as condições em que se encontram os detidos em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023 e os que respondem a inquéritos correlatos.
Entre os pontos observados estão saúde, alimentação, recebimento de material de higiene e contatos com familiares, entre outros assuntos relacionados à garantia dos direitos humanos. Representantes da DPDF conversaram com todos os presos para verificar o tratamento dispensado no período de custódia.
Com relação à morte do preso Cleriston Pereira da Cunha, na segunda-feira (20), os responsáveis pelo estabelecimento prisional informaram à Defensoria Pública do DF que o atendimento médico se deu de forma imediata, com o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do setor médico do local. Os presos, por sua vez, relataram que o socorro demorou cerca de 40 minutos a ser prestado e que a penitenciária não contava com equipamentos necessários ao atendimento da situação de urgência.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, as vistorias em presídios são de suma importância, pois visam assegurar os direitos fundamentais dos detentos e promover a transparência no sistema prisional. “A dignidade da pessoa humana é postulado fundamental à interpretação e à aplicação da legislação brasileira. Não seria diferente com relação ao indivíduo privado de liberdade, que deve ter sua integridade física e moral respeitada. Nosso intuito é garantir a proteção dos direitos dos detentos, a prevenção de abusos e a promoção de um sistema prisional mais justo e respeitoso”, explicou.
A subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya reforça que a visita é realizada com o intuito de identificar abusos, práticas inadequadas e irregularidades no sistema prisional. “A Defensoria Pública do DF tem a responsabilidade de garantir o acesso à Justiça para todos, inclusive para os detentos. Vistorias frequentes possibilitam identificar obstáculos ao acesso à assistência jurídica e garantem que eles recebam o suporte necessário para a defesa de seus direitos”, justificou.
No início de novembro, a Defensoria Pública do DF, por meio da atuação conjunta da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios e Definitivos, realizou uma inspeção temática no Centro de Detenção Provisória I (CDP I). O objetivo foi selecionar um dos temas elencados no microssistema de direitos e garantias da Lei de Execução Penal (LEP) — a alimentação —, averiguar as condições e identificar eventuais problemas existentes na unidade prisional.
O relatório será apresentado a outras instituições competentes para que tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis. Confira o relatório completo da visita ao CDP II.
