Redação GPS A defesa do empresário Eduardo Aparecido de Meira ingressou, nesta quarta-feira (19), com pedido para que o Supremo Tribunal Federal anule a condenação obtida em decorrência da 30ª fase da Operação Lava Jato.
Sócio da construtora Credencial, Meira foi condenado por, supostamente, usar a empresa como fachada para o repasse de propinas no âmbito do que seria um esquema de corrupção dentro da Petrobras. Ele chegou a ser preso, mas teve a prisão preventiva revogada, em 2017, por decisão da 2ª turma do Supremo.
Na nova investida, como efeito dominó das demais ações sobre suspeições de juízes que atuaram na Lava Jato, o advogado Túlio Bandeira requer o direito à Justiça e relata inúmeros “empecilhos” durante o transcurso processual.
“Imperioso frisar que o mencionado Habeas Corpus em favor Sr. Eduardo Aparecido Meira, objetiva o conhecimento e concessão da ordem de Habeas Corpus para reconhecimento da suspeição do magistrado que antes conduziu o processo, bem como a nulidade de todos os atos praticados pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba”, registra trecho da peça.
Eduardo era ligado a José Dirceu e foi condenado pelo ex-juiz federal Sergio Moro. Ele ficou por mais de um ano. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
O pedido se baseia também na anulação de sentenças contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o portal The Intercept revelar trocas de mensagens suspeitas entre Moro e procuradores da Lava Jato, o que sinalizou espécie de conluio entre acusação e o juiz.
