O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire, comemorou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar o corte de repasses do Sistema S que seriam destinados para a Embratur.
Em entrevista concedida ao GPS, Aparecido destacou a importância da mobilização realizada pela entidade para evitar o impacto negativo nos recursos do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
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A Medida Provisória 1147/2022, que estava em tramitação na Câmara dos Deputados, previa a destinação de 5% dos recursos do SESI e do SENAI para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). No entanto, José Aparecido ressaltou que a proposta seria inconstitucional, uma vez que o SESC e o SENAC são entidades privadas, e apenas recursos públicos poderiam ser repassados para entidades do governo.
“Como as nossas verbas são constitucionais, só poderia ser feito através de PEC [proposta de emenda constitucional] e não foi feito: foram colocados dois ‘jabutis’, emendas desconexas ao tema, na última hora. Conseguimos, com uma mobilização muito grande, fazer um acordo que foi bom para o Sistema S e para o SESC e SENAC“, declarou.
Veja a entrevista:
Ameaças
Caso o corte de repasses tivesse sido confirmado, o presidente da Fecomércio-DF alertou para os prejuízos que poderiam ser causados, especialmente no Distrito Federal. O SENAC, que oferece serviços de aprendizagem, poderia ter diminuídos os serviços prestados. Além disso, segundo pontuou, o SESC seria impactado, afetando eventos culturais, de lazer, esporte, saúde, odontologia e o programa alimentar Mesa Brasil, que atende a população mais carente.
“Nós já temos um PSG [Programa Senac de Gratuidade] com 66,67% das verbas aplicadas em gratuidade para a população em termos de aprendizagem. Se você coloca mais de 5%, iria para 71,67%. Seria praticamente a falência do Senac”, alertou Aparecido.
Questionado sobre as constantes ameaças de cortes nos repasses para o SESC e o SENAC, o presidente da Fecomércio-DF confirmou que essas instituições sempre são alvo de tentativas de redução de recursos.
“No governo federal anterior, foi editada a Medida Provisória 932, que tirou 50% do repasse do SENAC, durante três meses. Isso só causa prejuízo para a população. O SESC e o SENAC estão em mais de dois mil municípios brasileiros, onde o governo não consegue chegar, para dar qualificação, para dar esse auxílio à população mais carente, aos trabalhadores que necessitam. Então, sempre tem alguém querendo pegar dinheiro do Sistema S, que existe há 77 anos, no caso do comércio“, desabafou.
Na nova ameaça, disse o presidente da entidade, os artigos 11 e 12, incluídos na medida provisória, foram vetados pelo presidente da República e a expectativa, agora, é de que a Câmara dos Deputados cumpra o acordo e mantenha os vetos.
José Aparecido ressaltou que o acordo é sempre o melhor caminho e enfatizou que a parceria entre as entidades do Sistema S e a Embratur será mantida.
“Com esse acordo que teve agora, obviamente que nós vamos fazer mais e diretamente para a Embratur e vamos cumprir a nossa parte“, finalizou.
