O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-DF), Wagner da Silveira, defendeu, nesta terça-feira (28), a aprovação do projeto de lei que retoma a taxação de importações de até US$ 50 como forma de garantir uma competição mais justa entre empresas brasileiras e estrangeiras. O texto tramita no Congresso Nacional.
Para Silveira, a isenção de impostos para compras de baixo valor prejudica o varejo local e gera impactos negativos na economia.
“Não se trata de impedir que pessoas com baixo poder aquisitivo tenham acesso a produtos importados. É sobre justiça tributária e social. Deixar de tributar as compras de pequenos valores exporta emprego e crescimento econômico”, afirmou.
O presidente da entidade também destacou a sonegação fiscal por parte de empresas que se utilizam da regra que isenta remessas pessoais de até 50 dólares, enviando mercadorias de forma irregular. Ele ressaltou a importância do programa Remessa Conforme para coibir essa prática.
“O que é preciso fazer é criar uma vinculação direta entre a compra e o pagamento do impostos. Buscar uma alternativa que faça o cruzamento de informações entre a compra no cartão de crédito e a nota fiscal da loja, evitando assim o subfaturamento, que empresas vendam no cartão um valor e entreguem uma nota fiscal mais baixa para pagar menos impostos”, emendou.
Além disso, Silveira defendeu a criação de um mecanismo que vincule diretamente a compra ao pagamento de impostos, a fim de evitar irregularidades como subfaturamento. Ele propõe a implementação de uma alternativa que cruze informações entre a compra no cartão de crédito e a nota fiscal da loja.
Apesar da importância do projeto de lei, a votação foi adiada devido à falta de acordo entre governo e Congresso.
