Brasília (DF), 10/04/2023 - Fachada do ministério da Cultura e ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Termina às 23h59 desta terça-feira (11) o prazo para os municípios enviarem os Planos de Ação da Lei Paulo Gustavo, conforme divulgado pelo Ministério da Cultura. Até a última segunda-feira (10), cerca de 6,9% das cidades (386 municípios) ainda não haviam efetuado o cadastro no sistema do governo federal.
No entanto, todas as unidades da Federação já estão autorizadas a receber os recursos, e nove delas já garantiram 100% de adesão dos municípios correspondentes. São elas: Amapá, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Roraima, Amazonas, Pernambuco, Sergipe, Piauí e Acre.
Os detalhes completos sobre a adesão dos municípios podem ser verificados no Painel do Ministério da Cultura (MinC). Através da plataforma, é possível acompanhar o progresso das inscrições e verificar quais municípios ainda precisam enviar seus Planos de Ação dentro do prazo estabelecido.
A Lei Paulo Gustavo tem como objetivo fortalecer e apoiar o setor cultural brasileiro, sendo considerado o maior investimento da história no campo cultural. O Ministério da Cultura (MinC) e o governo federal estão destinando um total de R$ 3,8 bilhões para o setor.
A legislação prevê o repasse direto dos recursos da União para os estados e municípios, o que agiliza o processo de financiamento e auxilia diretamente os artistas e profissionais do setor.
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