Leonardo Roscoe Bessa Muitas pessoas, ao consultarem um advogado, **ficam frustradas**. Em vez de ouvir uma resposta única e **incisiva** para a o seu problema, recebem **diversas possibilidades de solução**.
A frustração decorre justamente de não haver uma única resposta possível e sim várias. O advogado nem sempre irá dizer “você tem razão” ou “com certeza, o juiz lhe dará ganho de causa”. Ao contrário, acaba apresentando diversas **ponderações**, explica que a matéria é nova e controvertida e que as chances de êxito dependem muito do juiz que irá julgar o caso.
O Direito, em certo contraste com as “ciências exatas”, é assim mesmo. **Dificilmente há uma única resposta**; o mundo jurídico é de verdades múltiplas. A mesma causa, analisada por quatro juízes, pode ter quatro diferentes soluções.
**Por que existem as divergências? **
São várias as razões. A primeira é o fato de o Direito, a norma jurídica, se expressar por meio de linguagem, que precisa ser compreendida e **interpretada**. O sentido e alcance das palavras contidas nas normas legais conduzem a vários caminhos. Basta conferir sentido diverso a uma única palavra ou até mesmo à colocação da vírgula, para que surja uma nova interpretação.
Para ficar apenas em dois exemplos singelos, qual o significado de “função social do contrato” (art. 421, do Código Civil) ou “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” (art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor)?
Outro fator diz respeito à tentativa de se buscar uma solução mais justa para o caso. No nosso sistema, não pode o juiz simplesmente afastar a aplicação da lei sob o único argumento de ser ela injusta. Pode, todavia, flexibilizar o sentido das normas para aproximá-las da equidade.
O trabalho de realizar – consciente ou inconscientemente – uma interpretação mais justa gera mais divergências. O que é justo para um não é necessariamente justo, ou mais justo, para outros. Os intérpretes do Direito, os julgadores, não possuem a mesma visão de mundo: seus valores, suas crenças, podem não coincidir, o que traz reflexos na hora de julgar o caso.
Outra razão: **as leis envelhecem** e o trabalho de aplicá-las a fatos novos, a uma realidade distante do tempo de sua edição, é tarefa complexa, que gera, de novo, mais controvérsias. O Direito não possui resposta certa ou errada e sim respostas **razoáveis** e, portanto, **possíveis**. Há temas com menos dissonância. Seriam os “temas pacíficos”.
Entre os meios para amenizar as incertezas inerentes às diversas interpretações, destaca-se a jurisprudência. O Brasil, nas duas últimas décadas, tem **valorizado a força vinculante** (obrigatoriedade) das decisões judiciais semelhantes de tribunais superiores. Este tema é interessante! Falo mais sobre ele em breve.
