Redação GPS
Representantes de diversas entidades policiais se mobilizaram, na terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, para reivindicar alterações significativas no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
Durante um seminário promovido pela Comissão de Segurança Pública da Casa, as categorias entregaram duas notas formais solicitando um substitutivo ao texto original da proposta, que tem gerado insatisfação entre os profissionais da área.
A principal crítica apresentada pelas entidades é a ausência de participação efetiva dos operadores de segurança na construção do texto atual da PEC. Segundo as organizações, a proposta falha ao ignorar demandas históricas da categoria, como a valorização profissional, a modernização das estruturas policiais e a criação de um Ministério da Segurança Pública com orçamento próprio.
A primeira nota foi assinada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e por federações interestaduais das cinco regiões do país. No documento, os policiais civis defendem a implementação do Provimento Único nas Polícias Civis, o resgate de garantias previdenciárias e a criação de um fundo específico voltado à proteção social dos profissionais da segurança pública.
A segunda nota, de caráter conjunto, também foi assinada pela Cobrapol, além das federações nacionais dos policiais rodoviários federais (FENAPRF), policiais federais (FENAPEF) e policiais penais federais (FENAPPF). O grupo também se mostrou contrário ao texto atual e reforçou o pedido de construção de uma proposta moderna, justa e participativa.
“É urgente que seja viabilizada a possibilidade de nós construirmos um novo texto que represente a vontade dos operadores de segurança pública. O nosso sentimento atual é de descontentamento. Não houve nenhuma participação das entidades”, afirmou o presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda.
Além disso, Miranda destacou a importância de destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à valorização dos profissionais da área, com foco em melhorias salariais, acesso à saúde e educação. Outra demanda é o cumprimento da decisão da ADI 7727, do ministro Flávio Dino, que garante redução da idade mínima para aposentadoria das policiais mulheres.
“Sem Provimento Único e sem garantir a valorização dos profissionais, essa PEC traz nada de novo para a segurança pública”, criticou o presidente da Cobrapol.
Para ele, qualquer mudança nas regras que regem a segurança pública no Brasil precisa ser construída com base no diálogo e na escuta dos profissionais que atuam diretamente no combate ao crime.
“Não podemos aceitar mudanças sem ouvir os profissionais que colocam a vida em risco todos os dias. É preciso dar voz aos policiais e garantir que as reformas na segurança pública sejam construídas com – e não contra – quem combate o crime”, completou Miranda.
Outro ponto forte defendido pelas entidades foi a criação de um Ministério da Segurança Pública exclusivo, que funcione de forma autônoma em relação ao Ministério da Justiça. A proposta visa garantir planejamento estratégico, orçamento próprio e prioridade nacional para a área.
