Sede do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O partido Podemos ingressou, nesta quarta-feira (8), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a medida provisória que visa revogar benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A principal alegação do pedido é que a MP careceria dos requisitos constitucionais de relevância e urgência para sua edição, conforme estabelecido na Constituição Federal. Além disso, o partido alega que a revogação do Perse, um programa criado especificamente para reduzir os impactos econômicos da pandemia, seria considerada inconstitucional por violar direitos adquiridos e princípios fundamentais, como a segurança jurídica.
De acordo com a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), a ação ressalta a importância vital do Perse para setores como cultura, entretenimento e turismo, os quais foram profundamente afetados pelas restrições impostas pelos governos devido à pandemia.
“Não é um programa de ajuda. Mas, sim, o justo reconhecimento àqueles que foram impedidos de trabalhar por determinação do Poder Público em razão da covid”, disse.
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