A Polícia Militar do DF (PMDF) confirmou, nesta sexta-feira (23), que vai aderir ao uso de câmeras corporais em abordagens a partir do segundo semestre deste ano. A declaração ocorreu durante uma audiência pública na Câmara Legislativa para discutir a implementação do recurso defendido por entidades de direitos humanos.
O debate foi proposto pelos deputados Fábio Félix (PSOL) e Max Maciel (PSOL) e contou com a participação de policiais, promotores, defensores públicos e representantes da sociedade civil.
O projeto de lei 2336/2021, de autoria do deputado Fábio Félix, que prevê a instalação das câmeras nos uniformes dos policiais civis e militares e em suas viaturas, foi o motivo da convocação da audiência pública. Segundo Félix, os objetivos do projeto são a produção de prova, a garantia de segurança na abordagem policial, a avaliação da abordagem policial, a verificação do uso da força e a preservação da incolumidade de pessoas e do patrimônio.
A inspiração para o projeto veio de uma iniciativa semelhante adotada no estado de São Paulo, onde a Polícia Militar já trabalha com as câmeras corporais.
“Lá, a diminuição da letalidade é de quase 80%. É claro que a PMDF tem outras características e já é uma polícia com letalidade bem menor do que a polícia de São Paulo. Mas o projeto também visa resolver outras questões, como a violência policial. Recebemos denúncias desse tipo de várias localidades, como Estrutural, Paranoá e Ceilândia. É um projeto que também responde a uma demanda popular”, observou Fábio Félix.
O deputado Max Maciel também destacou as vantagens da adoção das câmeras corporais para a sociedade como um todo.
“Com a câmera a população vai saber como se comportar numa abordagem policial. Ela vai possibilitar ao cidadão recorrer contra casos de violência policial e ao policial recorrer contra desacatos. Muitos jovens não conseguem recorrer, pois é a própria polícia que faz a apuração da denúncia. A polícia já carrega consigo a sua fé pública, enquanto o cidadão que sofre violência não tem nenhum instrumento para comprovar a ilicitude”, afirmou
