O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a instauração de um procedimento investigativo para apurar a conduta de policiais que teriam divulgado fotos de pessoas em situação de rua.
De acordo com o órgão, imagens de abordagens a indivíduos em condição de vulnerabilidade social foram compartilhadas por agentes da PM em um grupo comunitário no WhatsApp no último dia 2 de agosto. As fotos foram acompanhadas de mensagens que anunciavam a intensificação das ações de policiamento e o compromisso com o enfrentamento à mendicância.
Para o MPDFT, a publicação dos registros pode configurar, em tese, exposição indevida dos abordados, ferindo os princípios da legalidade e da dignidade inerentes à função pública.
A Polícia Militar deverá identificar os responsáveis pela divulgação e comunicar ao Ministério Público sobre a instauração de inquérito policial militar para apuração dos fatos.
