O deputado e relator da Lei dos Planos de Saúde Duarte Jr (PSB-MA) afirmou nesta terça-feira (28), que os planos cancelados unilateralmente serão reativados em até 72h. As informações são do Metrópoles.
“Essa é a primeira vitória do nosso trabalho por uma saúde suplementar de qualidade. Está proibido o cancelamento do contrato de qualquer beneficiário, seja idoso, autista, pessoa com deficiência ou doenças crônicas. O cidadão que não tiver seu contrato retomado no prazo estabelecido pode e deve procurar os órgãos de defesa do consumidor para garantir esse direito”, destaca o deputado.
O acordo foi fechado durante pedidos de parlamentares para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar justamente o cancelamento unilateral de contratos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e idosos.
