Redação GPS A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que regulamenta a exploração econômica em terras indígenas. A proposta prevê a regulamentação da extração de minerais, inclusive por meio de garimpo, de petróleo e de gás natural.
A matéria ainda precisa passar por para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e posteriormente para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada nos demais colegiados, vai ao plenário da Casa.
A proposição aprovada pela comissão ainda define regras para o uso de recursos hídricos para geração de energia e as atividades ligadas ao ecoturismo e ao etnoturismo em terras indígenas.
Em contrapartida, o projeto define condições, direitos e obrigações dos envolvidos nas atividades de exploração das terras indígenas, incluindo consulta prévia aos povos locais e licenciamento ambiental.
Os indígenas também deverão ser contemplados pela participação nos resultados. O texto ainda prevê indenização e medidas de compensação pelos impactos ambientais causados.
A proposta foi relatada na CDH pelo senador Marcio Bittar (União-AC). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou voto em separado, pela rejeição do projeto, mas que não chegou a ser votado.
Com informações da Agência Senado
