PL que prioriza matrícula de crianças migrantes vai para a sanção do GDF

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um projeto para a inclusão e proteção das crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio. Atualmente, não é raro avistar alguma família de migrantes em situação de vulnerabilidade nas ruas do Distrito Federal, como Venezuelanos, por exemplo.

A proposta, que visa estabelecer a Política Distrital de Proteção e Direito à Matrícula desses jovens, na faixa etária de 06 meses a 06 anos, propõe a facilitação do acesso à educação, eliminando exigências excessivas de documentação para evitar a discriminação baseada em nacionalidade ou situação migratória.

O texto garante matrícula imediata, mesmo na ausência de documentação escolar, buscando a integração desses estudantes na Educação Básica, e permite a inscrição em qualquer etapa, de acordo com o desenvolvimento educacional do ou da interessada.

Segundo a proposta, o processo de avaliação/classificação será conduzido na língua materna do aluno para garantir um suporte adequado. Adicionalmente, o texto enfatiza a importância do acolhimento, com diretrizes para combater discriminação, bullying e xenofobia, valorizando a riqueza da diversidade cultural.

“Essa proposta é essencial para proteger e garantir o rápido e fácil acesso ao direito à educação dessas crianças migrantes e refugiadas, frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade, reafirmando os princípios da proteção integral da infância”, diz Wellington Luiz (MDB) , autor da medida. 

Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Caso confirmada a assinatura, a proposta entae em vigor, marcando um momento histórico na promoção da inclusão educacional no Distrito Federal.