O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento que pede urgência na tramitação do Projeto de Lei que propõe anistiar os participantes dos atos golpistas de 8 de Janeiro.
O documento foi apresentado com 264 assinaturas, mas duas delas foram invalidadas, totalizando 262 apoios válidos.
Na semana anterior, a proposta já havia alcançado 257 assinaturas, número que representa a maioria absoluta da Câmara — critério necessário para formalizar o requerimento. Apesar disso, o apoio obtido não garante que o projeto comece a tramitar com urgência.
Para que a urgência seja efetivamente reconhecida, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa incluir o requerimento na pauta do plenário.
Somente após a deliberação dos deputados é que o projeto poderá seguir sob esse regime acelerado.