Redação GPS A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta quarta-feira (15), contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos com o objetivo de participar da cerimônia de posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro. Além disso, a PGR também se manifestou contrária à devolução, mesmo que temporária, do passaporte de Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à PGR documentos relacionados ao pedido de Bolsonaro para comparecer à posse de Trump.
O ex-presidente está com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, após operação da Polícia Federal que o investiga por suposta tentativa de golpe de Estado. Desde então, Bolsonaro está proibido de deixar o país.
A defesa de Bolsonaro solicitou ao STF autorização para que ele participe da cerimônia nos Estados Unidos, apresentando um e-mail com o convite como justificativa. No entanto, Moraes pediu mais esclarecimentos sobre o convite e solicitou documentos adicionais, considerando que o pedido não foi devidamente instruído. Os advogados de Bolsonaro endossaram a veracidade do e-mail.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o pedido de Bolsonaro “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”.
Gonet destacou que não há “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor” e ressaltou que Bolsonaro não possui função que “confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
Segundo o procurador-geral, a retenção do passaporte de Bolsonaro visa impedir que ele deixe o país, com o objetivo de assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal. “A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”, concluiu Gonet.
Agora, a decisão final sobre o pedido de Bolsonaro está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
