A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o reforço de policiamento no interior da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Jardim Botânico, em Brasília. A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu o que chamou de “risco concreto de fuga” de Bolsonaro. No entanto, o titular do Ministério Público Federal (MPF) afirmou não haver necessidade de “soluções mais gravosas” do que a prisão domiciliar do ex-mandatário do País. 

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, argumentou Gonet.

Policiamento reforçado 

Na quarta-feira (27), Moraes havia aceitado o pedido da PF para reforçar o policiamento ostensivo no condomínio de Bolsonaro, com o acompanhamento pela Polícia Penal do Distrito Federal em tempo integral.

O ministro afirma que caberá à força de segurança do DF decidir sobre a utilização ou não de fardas e armamentos. A ampliação das medidas de segurança no entorno do imóvel de Bolsonaro atende a um pedido da Polícia Federal e concorda com a manifestação da PGR — ambos identificaram haver risco de fuga do ex-presidente. 

O pedido foi apresentado pela PF em ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, após solicitação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). No documento, a corporação defende vigilância ostensiva e discreta no entorno da residência de Bolsonaro, além de checagens regulares no sistema de monitoramento eletrônico.

A PF fala em indícios de que o ex-presidente poderia tentar escapar para a Embaixada dos Estados Unidos, a poucos minutos de sua casa, para solicitar asilo político — cenário que poderia inviabilizar o cumprimento das medidas judiciais.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, com uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente só pode receber familiares e advogados sem prévia autorização judicial. A decisão de Moraes foi tomada no processo que apura a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.