A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), que solicitava acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a outros documentos ligados à venda de joias sauditas. O caso foi revelado pelo Estadão em 2023.
No documento, o procurador Paulo Gonet explica que a colaboração de Cid vai além das joias e ela pode gerar outros desdobramentos. “Existem outras investigações em curso, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações prestadas pelo colaborador, o que reforça a inviabilidade do acesso pretendido neste momento processual”, pontuou em trecho da decisão.
Ele também afirmou que Bolsonaro não possui direito de acessar as informações e que, segundo a legislação, a delação precisa continuar em sigilo até que seja formalizada uma denúncia ou queixa-crime. Ou seja, até que a investigação seja concluída.
“Todos os elementos relevantes para as investigações desenvolvidas nesta Petição já se encontram documentados e foram franqueados à defesa do investigado. Caso exista outra investigação relacionada ao interessado, o pedido de acesso, certamente, será deferido nos autos pertinentes, uma vez demonstrada a condição de investigado”, conclui Gonet.
“Frise-se que o acesso tal como pleiteado há que ser irrestrito, haja vista que o enunciado da súmula vinculante 14 somente excepciona o acesso aos elementos de prova que não tiverem sido documentados em procedimento investigatório, o que não se aplica ao presente caso, haja vista a midiática informação sobre o indiciamento e conclusão da apuração”, diz trecho do documento escrito pelos advogados.
