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PGR defende fim de inquérito contra Ibaneis sobre o 8 de Janeiro; decisão final caberá ao STF

Órgão fiscalizador não encontrou elementos contra o emedebista para seguir com investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recomenda, nesta quarta-feira (26), o arquivamento do inquérito contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), o qual investiga suposta omissão do gestor nos atos de 8 de Janeiro de 2023.

O posicionamento da PGR foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita. Agora, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir se acata ou não o pedido do órgão.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior“.

Enquanto o inquérito contra o governador pode ser arquivado, a PGR já apresentou denúncia contra o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e contra Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-adjunto da pasta. O STF decidirá se torna os dois réus, junto a outras 32 pessoas denunciadas pelos atos ocorridos em janeiro de 2023.

No âmbito civil, o Ministério Público Federal (MPF) também arquivou, no ano passado, o inquérito que apurava possível improbidade administrativa por parte de Ibaneis Rocha em relação aos atos de 8 de janeiro.

O outro documento, assinado pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, destacou que “sob qualquer aspecto examinado”, as invasões e depredações em Brasília “não podem ser atribuídas ao governador do Distrito Federal“.

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