PGR defende desbloqueio do X no Brasil após pagamento de multas; decisão fica com Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (8) a favor do desbloqueio da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil.

A medida ocorre um dia após a plataforma de Elon Musk ter quitado o valor de R$ 28,6 milhões em multas. Agora, a liberação do serviço depende do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal O Globo.

O bloqueio do X foi determinado em 30 de agosto pelo STF, após a empresa falhar em manter representação legal no Brasil e não cumprir outras decisões judiciais. Desde então, a rede social passou a cooperar com a Justiça brasileira.

Em 20 de setembro, a empresa indicou um representante legal no país, conforme exigência de Moraes. Na última sexta-feira (4), a empresa efetuou o pagamento das multas que haviam sido aplicadas.

No entanto, um erro no pagamento atrasou o processo. O valor foi depositado na conta errada, na Caixa Econômica Federal, em vez de ser direcionado ao Banco do Brasil (BB). Na segunda-feira (7), Moraes ordenou que o valor fosse transferido para a conta correta, o que foi prontamente feito pela Caixa.

Com a regularização dos pagamentos e a indicação de um representante legal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os motivos para o bloqueio do X “não mais perduram”.

Agora, o pedido de desbloqueio da rede social está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que deve tomar a decisão final.