A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação sobre a chancela da Câmara à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Um pedido de vista de deputados do Novo, do PP e do Republicanos fez com que a análise da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autor da ordem de prisão, fosse abortada. Brazão acompanha a sessão remotamente no presídio da Papuda.
Na tarde desta terça-feira (26), o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer favorável à manutenção da detenção do o parlamentar. A votação só ocorrerá esta semana se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamar o caso diretamente ao plenário, caso o colegiado não emita posição até o prazo de 72 horas a partir do recebimento da notificação do Supremo. Ele só poderá fazer isso na quinta-feira (28), quando o prazo se encerra. Caso Lira não faça isso, a votação pode ficar para abril, por conta do feriado da Semana Santa.
Pediram vista na sessão os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). O adiamento provocou protestos de deputados federais de esquerda e houve discussão entre os integrantes da comissão.
“Fico pasmo a pressa o afogadilho de decidir algo importante”, afirmou Gilson. Parlamentares do PSOL, partido de Marielle, reclamaram. “São seis anos esperando por justiça e vocês passando pano para miliciano”, respondeu Sâmia Bomfim (SP).
Chiquinho Brazão fala pela primeira vez da prisão
O deputado federal Chiquinho Brazão defendeu-se pela primeira vez da acusação de ser mandante do crime. Por videoconferência a partir do presídio da Papuda em Brasília, Brazão disse que tinha um “ótimo relacionamento” com Marielle na Câmara Municipal da capital fluminense. Ele foi chamado de assassino por deputados do PSOL após concluir o pronunciamento durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Tivemos um ótimo relacionamento onde ela defendia áreas de seu interesse e eu também defendia os meus”, afirmou.
Congressistas que integram a CCJ tiveram uma longa reunião antes da sessão para tentar chegar a um acordo sobre o caso, o que não aconteceu. Segundo a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), os deputados querem avaliar se todos os requisitos da prisão foram cumpridos antes de votar o relatório favorável à decisão de detenção proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu tentei um acordo com os deputados para tentar começar a discussão, reduzir os prazos, são 15 minutos para cada deputado (falar na reunião). Mas uns querem pedir vista, não querem começar hoje. Foi muita discussão entre os deputados. Cada um quer seguir um procedimento”, afirmou De Toni
Gilson Marques alegou falta de tempo para analisar. “O relatório foi ao ar às 13h48, não sei você, mas eu não consegui ler”, afirmou. O deputado federal Arthur Maia (União-BA) pediu para que a comissão desse uma resposta ainda nesta terça-feira. “Precisamos dar uma resposta breve em relação a um tema importantíssimo a um tema que estamos tratando hoje”, disse.
De acordo com os últimos precedentes, como o do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, o próximo passo é a apreciação do relatório feito pela CCJ no plenário da Casa, que precisa ter a maioria absoluta – isto é, 257 parlamentares, para a aprovação final. Darci de Matos disse que “não haverá dificuldades” para alcançar o número em plenário.
Mais cedo, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem a Marielle e Anderson. Lá, Talíria Petrone (PSOL-RJ) cobrou pela manutenção da prisão de Brazão. “É tarefa deste Parlamento, de forma mais célere possível, ratificar a prisão de um deputado federal que tem nas costas a execução de uma mulher negra da favela eleita”, afirma.
O relator do caso na CCJ sustentou em seu voto que considera “correta e necessária” a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que é preciso aprofundar no debate sobre o critério definido para a prisão de parlamentares. A Constituição diz que deputados e senadores “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
Notificação
A Câmara recebeu, nesta segunda-feira (25), o ofício enviado por Alexandre para comunicar a prisão do deputado. A notificação ocorreu após a Primeira Turma da Corte confirmar, por unanimidade, a decisão de Moraes que determinou as prisões no caso Marielle. O documento era necessário para que a Câmara dos Deputados iniciasse os procedimentos para validar ou não a prisão.
Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou no domingo (24) a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.
Chiquinho Brazão foi expulso, por unanimidade, do União Brasil. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada na noite deste domingo. A previsão inicial era de que o encontro da Executiva Nacional fosse nesta terça-feira, de forma presencial, mas integrantes da sigla quiseram resolver o caso o mais rápido possível. Os advogados Ubiratan Guedes, que representa Domingos, e Alexandre Dumans, que representa Barbosa, negam a participação deles no assassinato da vereadora.
