Raphael Oliveira A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu hoje por unanimidade conceder anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela perseguição política e tortura que sofreu durante a ditadura militar. Dilma receberá indenização de R$ 100 mil em prestação única, o máximo permitido.
Integrante da militância contra a ditadura militar (1964-1985), a Dilma foi perseguida, presa e torturada no começo dos anos 1970.
Dilma entrou com requerimento de anistia em 2002, quando a comissão foi criada. Processo foi suspenso a pedido dela quando passou a ocupar cargos de ministra, de Minas e Energia (2003-2005) e da Casa Civil (2005-2010), e de presidente da República (2011-2016).
Em 2016, ano em que sofreu processo de impeachment, a ex-presidente recorreu pelo retorno da tramitação do pedido. Em 2022, a Comissão de Anistia, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negou reparação e indenização de R$ 10,7 mil por mês, justificando que a petista já tinha sido anistiada pelo governo do RS.
“A Comissão de Anistia tem por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia”, explica o ministério.
