Redação GPS A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade começará a ser discutida no plenário do Senado Federal na próxima semana. A tramitação do texto (PEC 45/2023) foi debatida nesta quinta-feira (14) em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
A PEC foi aprovada na quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com amplo apoio da oposição. No plenário, as PECs passam por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), após a reunião de líderes, destacou que a medida não é contra nenhum tipo de Poder, mas sim a favor do povo brasileiro, da saúde e da segurança pública. A questão do porte de drogas também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento foi suspenso na semana passada.
Cinco ministros do STF votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal, enquanto três votaram para manter a regra atual da Lei de Drogas. O senador Jorge Seif expressou preocupação com a descriminalização do porte de maconha, argumentando que poderia dar aval ao crime organizado.
Na CCJ, a proposta foi aprovada simbolicamente, com votos contrários de alguns senadores que defenderam o papel do STF no julgamento do tema. A PEC foi apresentada por Rodrigo Pacheco e teve como relator na comissão o senador Efraim Filho. Se aprovada no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Além da PEC das drogas, a reunião de líderes também discutiu a proposta de regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023), que está sendo analisada por uma comissão temporária. O senador Astronauta Marcos Pontes afirmou que o projeto deve estar pronto para votação em abril, visando proteger o cidadão sem impedir o avanço tecnológico do país.
